Vereador denuncia que motoristas ganham vale pedágio
O vereador Vilela José Santana revelou nesta semana que existem motoristas beneficiados pela ECONORTE, concessionária que administra a praça de pedágio Melo Peixoto. Ele justifica que algumas pessoas ganham cartões e ticketis para trafegarem gratuitamente pela rodovia.
“Alguns desses vales é dado como campanha, assim o motorista tem obrigação de votar na pessoa. Espero que seja revisto esta situação para que todos os motoristas tenham direito iguais, enquanto não tome uma decisão concreta em relação a praça Melo Peixoto. Esta situação pode ser enquadrada na Lei 9.029/95 que caracteriza discriminação por origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, idade e sexo”, argumenta Vilela Santana.
A Justiça Federal de Jacarezinho estipulou dez dias para a empresa encerrar a cobrança do pedágio nas rodovias BR-369, BR-153 e PR-092. Se desobedecer a ordem judicial, a Econorte deverá pagar multa de R$ 100 mil por dia. O ex-governador Jaime Lerner também foi condenado na ação proposta pelo Ministério Público Federal, a ação foi acatada pelo juiz Mauro Spalding.
Vários foram os motivos que levaram a Justiça Federal de Jacarezinho a acolher o pedido do Ministério Público Federal, dentre eles, o fato de que o pedágio foi instalado em Jacarezinho sem licitação pública. Além disso, a cobrança de pedágio para os usuários da BR-153 é ilegal por se tratar de rodovia federal, o Estado do Paraná não teria legitimidade para conceder a sua exploração à Econorte, estando expressamente proibido pela União de assim agir.
“Esperamos que seja mantida a decisão em Porto Alegre para a saída do pedágio da divisa com Ourinhos. Com isto, os vales e ticketis irão acabar e não haverá motoristas com privilégio na passagem da praça Melo Peixoto”, finaliza o vereador Vilela José Santana. (Marcos Junior)
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Pedágio
LEGENDA: Segundo membro do legislativo pessoas ganham cartões para trafegarem gratuitamente pela rodovia