Vereadores participam de assinatura para a Concessão de Transporte Coletivo
Os vereadores jacarezinhense Diogo Biato Filho e Vicente Estanislau Ribeiro juntamente com a prefeita Tina Toneti estiveram nesta terça-feira, 19, verificando a assinatura para a Concessão de exploração e prestação de serviço de transporte coletivo de passageiros do município. A vencedora foi a empresa Jacarezinhense que apresentou o menor preço.
A execução do serviço compreenderá a operação, de acordo com os melhores procedimentos técnicos, do sistema de transporte coletivo de passageiros, envolvendo a mobilização, operação, conservação, limpeza e manutenção da frota de ônibus em Jacarezinho, na qualidade de concessionária.
A empresa Jacarezinhense irá operar, em caráter de exclusividade, todas as linhas que compõem o transporte coletivo de passageiros do Município, de acordo com o projeto proposto, bem como aquelas que forem criadas durante o período da concessão.
Ela também irá emitir e comercializar, em caráter de exclusividade, passes públicos, vales-transportes, passes escolares, fichas e passes magnetizados, cartões eletrônicos, utilizados como contraprestação do serviço de transporte, no período de vigência da concessão, respeitadas as normas vigentes, isenções ou gratuidades nos casos específicos, como previsto em lei.
A operação do serviço de transporte coletivo, sob o regime de concessão, será outorgada por prazo de 15 (quinze) anos, contados do início efetivo do serviço, podendo ser prorrogado, por igual período, observado o interesse público e o bom desempenho da empresa Jacarezinhense.
O edital obriga a empresa a guardar, conservar, manter, reparar e renovar os veículos de sua frota, incluídos os de reserva, previstos para operação no município. Cobrar do usuário a tarifa que couber, em espécie, ou sob a forma de vale transporte, bilhete ou assemelhado, desde que regularmente instituído e instalar trinta novos pontos de espera.
“Com esta forma de licitação a empresa vencedora mostrou que poderá cumprir o edital proposto. Com isto quem ganhar serão os passageiros que terão um terminal para embarque e desembarque pagando apenas uma passagem”, finaliza o vereador Vicentinho. (Marcos Junior)
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Assinatura 1 ou Assinatura 2
LEGENDA: A assinatura de concessão tem validade por 15 anos