Projeto de reposição salarial é entregue fora do prazo
Os funcionários municipais que estiveram no plenário da Câmara de Vereadores na noite desta terça-feira, 4, não ouviram o esperado. O Projeto de Lei 20/2008 que trata da reposição salarial não foi lido devido a Prefeitura não enviar os documentos no prazo regimental. Com isto ele estará em pauta na sessão de 11 de março.
"Para entrar na pauta, os documentos tem que ser protocolados até as 17 horas do dia anterior da sessão. Fato que não aconteceu neste projeto", destaca o presidente Sebastião Ferreira Filho, o Kim da Farmácia. Segundo o ofício enviado para a Câmara o reajuste a todos os servidores municipais, estatutários e celetistas, ocupantes de cargos em comissão, secretários municipais, prefeita, vice-prefeito, aposentados, pensionistas e professores do quadro próprio do magistério terão reajuste de 5%.
O documento ainda destaca que a principal política é a valorização do servidor e um dos aspectos a ser revisto é justamente a questão da remuneração, principal fato estimulante ao trabalhador. Entretanto, a responsabilidade do administrador esbarra na Lei da Responsabilidade Fiscal e principalmente no orçamento público.
Para que o município apurasse um índice de reajuste que refletisse a realidade financeira e atendesse ao desejo do funcionalismo, levou-se em conta a adequação da tabela salarial do município quanto ao aumento do salário mínimo estabelecido pelo Governo Federal. Também a contratação de vinte professores e a realização neste ano de Concurso Público.
A Administração Municipal ressalta que o índice apurado foi cinco por cento, cujo reflexo no orçamento poderá ser suportado pelo poder executivo. Ainda é destacado que não é o índice justo para os servidores, mas é o máximo que a Administração pode oferecer neste momento.
“Isto é uma palhaçada. Ela (prefeita) está achando que estamos querendo esmolas? Nós pedimos 15% de aumento e não somente isto que ela está propondo”, revoltou-se um funcionário da prefeitura que não quis se identificar. (Marcos Junior)
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Servidores Municipais
LEGENDA: Os servidores municipais lotaram as dependências da Câmara para saber do projeto